Teoria da Integração

Desenvolvimento da Teoria da Integração (Joseph Nye)

Integração pode ser definida como um ato de cooperação entre Estados no nível regional e/ou mundial, podendo ou não se permanente. A integração é observada no campo econômico, político e componentes legais. Segundo Nye, para tornar a teoria mais qualitativa dever-se-ia fazer uso da cláusula cetéris paribus, ou seja, analisar um ponto primeiramente tomando os outros como fixos.

O que no início se observara era um esforço para incorporar as proposições da literatura neofuncionalista, algo que provasse a importância da coação e o impacto no Sistema Internacional causado pela integração.

Na década de 1970, são ressaltados movimentos para provar que a integração é um fenômeno multidimensional, enquanto na década de 1980, há uma maior ênfase no estudo da integração regional, através do estudo de casos específicos. Especialmente após o fim da II Guerra Mundial e com a consolidação da Comunidade Européia, o interesse neste assunto sofreu um grande aumento.

Ainda segundo o autor, a questão central é a identificação e análise das forças que contribuem para a formação e integração das comunidades políticas. Através deste premissa, Nye nos oferece duas alternativas em relação à Política de Integração:

a) Sistemas políticos ganham e mantêm a coesão através da distribuição dos valores a todos os membros e um acordo geral sobre a estrutura do sistema;
b) O sistema político se torna ou continua coeso por causa da presença de um tratado de força.

Geralmente, Realistas dão maior enfoque a segunda alternativas, pois parte da premissa de que a cooperação só ocorre através da coerção e não coação. Entretanto neste texto se dará maior importância a primeira alternativa, pois se baseia na premissa de que a Aldeia Global é a chave para a redução da violência, quando o monopólio de poder se encontra ao nível internacional.

Teoria Funcionalista
Possui como principal autor, David Mitrany, o qual escreveu durante o período entre guerras, sugerindo que o crescimento da complexidade do sistema governamental aumentou consideravelmente a essenciabilidade técnica (assuntos não políticos frente ao governo). O crescimento da importância de tais questões no século XX fez necessário a criação da estrutura de cooperação internacional.

O ponto principal para a Teoria Funcionalista é a integração política acerca de um centro decisório, no qual os atores políticos dirigem suas legislações e atividades políticas. (Amitai Etzion e Ernest Haas). Ou seja, nas palavras de Leon N. Lindeberg, os atores renegam seus desejos e habilidades em conduzir sua política externa independentes para delega-los a um novo centro, iniciando o processo de integração internacional, além dos benefícios e seus conseqüentes danos devem ser divididos igualmente, o atores devem ter a noção da perda de status no Sistema Internacional e as decisões devem ser tomadas por consenso.

Todavia nem todos os autores concordam com esta visão de um centro no comando da unidade integrada, Donald J. Puchala, analisa a integração como um conjunto de processos que produz e mantêm a concordância do sistema ao nível internacional, ou seja, os atores descobriram a consistência exata para harmonizar seus interesses, ajustar suas diferenças e receber as recompensas pela cooperação. Também o autor Karl W. Deutsch concorda com esta posição.

Alguns teóricos de cunho Realista, como Charles Pentland, vêem a integração política como um processo que inibi ou abole o poder soberano do Estado-nação moderno. A população (ou melhor as elites) do Estado é parte muito importante deste processo de integração, pois podem constranger a entrada de seu país em uma organização caso os custos desta entrada sejam maiores que os benefícios prováveis desta união, ou se o risco de uma punição for pequeno.

Intrinsecamente a esta teoria, há a microteoria da ramificação ou spill over, escrita por Ernest Hass, acredita que o desenvolvimento da colaboração em um campo técnico gera um comportamento comparável em outros campos técnicos, ou seja, colaboração funcional em um setor gera a necessidade de colaboração em um outro, contribuindo para a manutenção da paz, pois os atores ficam inibidos de tomarem ações unilaterais que prejudique os seus parceiros.

Em relação a segurança, a integração econômica no nível nacional está dividida em duas (Karl Deutsch):

a) Centralizada (amalgama): uma única unidade com um governo comum, onde se encontra compatibilidade de valores, expectativas, multiplicidade dos meios de comunicação e transação, além da mobilidade de pessoas;
b) Pluralista: governos separados que retêm sua independência legal. Também observa-se compatibilidade dos valores entre os decisores, receptividade mútua e a velocidade dos governos ao responder aos estímulos sem recorrer a violência.

Outra observação de caráter funcionalista é a visão de Karl Deutsch. Se os acordos de cooperação forem de caráter militar, ou houve um crescimento das diferenças lingüísticas e étnicas, estagnação, falha na formação de um grupo, demora excessiva nas reformas políticas, sociais e econômicas, facilmente este acordo ou bloco será desintegrado, por exemplo o Império Austro-Húngaro.

Teoria Neofuncionalista
Possui como principal base os estudos de casos concretos e os testes de hipóteses sobre o processo de integração política.

Ernest Haas possui uma participação significativa nesta teoria, foi este teórico que analisou a hipótese de custo X benefício, quando um Estado opta por inserir-se em um processo de integração caso os benefícios forem maiores que os custos, além de haver concluído que as decisões sobre esta finalidade partirem das elites do governo e dos setores produtivos, não diretamente dos Estados. Todavia como na Teoria Funcionalista, os atores percebem, que, através de uma grande organização e da cooperação, seus interesses nacionais são melhores e mais facilmente alcançados.

Acredita-se que arranjos regionais estão mais propensos a alcançar a integração que uma organização de representantes do mundo inteiro, já que, com menos membros a probabilidade destes concordarem sobre os assuntos da agenda é maior.

Intrinsecamente a esta teoria, os teóricos Haas e Philippe Schmitter levantaram uma série de proposições em cima da afirmação de que uma organização internacional pode ultrapassar as fronteiras do Estado e assim modificar as políticas de governo. Organizações e seu conjunto de leis formam a estrutura do Sistema Internacional. Estas estruturas recebem estímulos que são convertidos em ações. Deste modo observa-se alterações no Sistema Internacional:

a) ao produzir a integração;
b) ao levar a desintegração através da análise dos propósitos que uma vez os uniram.

Na Teoria Neofuncionalista, além do spill over ou ramificação explicado no início do texto dentro da Teoria Funcionalista, há também:

• Spill around: aumento no alcance das funções executadas pelo centro da organização de integração mas não significa aumento da autoridade;
• Spill back: retorno do alcance das funções e autoridades do centro da organização de integração para antes do processo (menos atores);
• Build up: aumento de autonomia nas decisões do organismo de integração sem gerar novos problemas ou assuntos de agenda;
• Retrenchement: aumento no nível da arbitragem unida enquanto reduz a autoridade do centro da organização de integração (menos funções, mantendo o mesmo número de atores).

Através destas afirmações chega-se a três hipóteses sobre a integração:
1) Contínuos spill over levam ao surgimento de novos problemas e assuntos de agenda;
2) Quanto menos distintos forem spill around há maior probabilidade de serem geradas bases para um maior avanço na integração política;
3) Como a expectativa de ganhos econômicos (pragmáticos) não reforça o compromisso ideológico, um processo político de integração que estiver construído apenas nesses interesses, com certeza, será fraco e suscetível a anulação.

Uma quarta hipótese foi formulada por Bruce M. Russet, o qual definiu uma tipologia, dividindo o mundo através de 54 variáveis (dentre elas PIB, o grau de escolaridade, renda per capita, mortalidade infantil), em quatro fatores que favoreceriam a integração entre os Estados:

a) Desenvolvimento econômico: Ásia e África;
b) Comunismo: Comunidade Leste;
c) Cultura católica: América Latina;
d) Agricultura intensiva: Leste Europeu.

Ou seja, caso um país esteja classificado como pertencente a uma destas quatro divisões, será mais fácil a este se integrar ou até mesmo se relacionar com outros países pertencentes a esta mesma divisão.

Joseph Nye e o Neofuncionalismo
Nye oferece duas variáveis principais em seu estudo: 1) mecanismos de processo (variável independente), divididos em sete pontos, e 2) potencial para a integração (variável dependente), dividida em quatro pontos.

1.1 spill over;
1.2 aumento das transações comerciais;
1.3 ligações deliberadas e formação de coalizões: os problemas estão ligados deliberadamente em pacotes de acordo, por causa das projeções políticas e ideológicas e não pela necessidade tecnológica. Os Estados se unem em coalizões porque possuem um inimigo ou um problema em comum;
1.4 socialização da elite: que possui interesses diretos ou indiretos na integração. São importantes pois é uma formadora de opinião;
1.5 formação de bloco regional: com passar do tempo mais interesses são agregados e o bloco é aumentado;
1.6 atração ideológica e de identidade: diminui a ocorrência de ataques diretos a integração;
1.7 envolvimento de atores externo no processo de integração: tanto Estados como Organismos Internacionais e Organizações Não-Governamentais são considerados catalisadores do processo.
2.1 simetria ou igualdade econômica entre as unidades políticas;
2.2 complementaridade dos valores das elites;
2.3 existência do pluralismo;
2.4 capacidade dos membros de se adaptarem e reagir aos estímulos: quanto maior o nível da estabilidade doméstica e a capacidade dos decisores para responder a demanda de seus Estados, melhor estarão capacitados para participar de uma integração.

Aliança de Coalizão (Robert E. Osgood)
As alianças foram criadas para otimizar o alcance dos objetivos dos membros, geralmente quando este é obtido a aliança se desfaz, já que não há mais necessidade de mantê-la. Em sua grande maioria as alianças são criadas em tempo de conflitos externos ou até mesmo internos, mas que afetem a outros Estados interessados.

Uma grande vantagem de estar em uma aliança é o fato de todos os signatários serem compelidos a agir de modo que não prejudiquem os demais e busquem o bem da maioria. Se desobedecida uma cláusula poderão sofrer sanções do próprio Sistema Internacional, assim como ocorrido no caso da bomba atômica americana. Além da criação ou da desintegração de uma aliança causar mudanças e um novo status no Sistema Internacional, provocando novas responsabilidades.

Segue abaixo uma lista das características que são encontradas nas alianças de coalizão ou que favorece a sua criação, analisadas por George F. Liska e William R. Riker:

• Alianças se desfazem quando alcançados os objetivos;
• O decisor, geralmente, se utiliza do cálculo custo X benefício ao decidir integrar ou não uma aliança de coalizão, assim como também analisa as vantagens de agir dentro de uma aliança ou agir unilateralmente;
• Seus objetivos estão relacionados com benefícios, em geral, segurança, estabilidade e status;
• Após a vitória seu tamanho deve ser reduzido;
• Alianças são de suma importância na obtenção do equilíbrio de poder;
• Se todas as informações estão contidas em poucos Estados, estes formam, segundo Riker, alianças do menor tamanho possível, englobando somente os Estados detentores de informação necessária;
• Toda criação de uma aliança resultará na criação de uma contra-aliança para conter a primeira;
• Estados menores tendem a se aliar a outros Estados menores que com uma potência, e, assim tentar diminuir a sua influência (Robert Rothstein);
• Os links de comunicação contribuem para a formação de coalizões maiores do que a necessária para alcançar seu objetivo inicial.

Entretanto autores como Stephen M. Walt estudaram a aliança de coalizão através de conceitos como a razão de Estado e o equilíbrio de poder, ou seja, através de uma visão mais realista e pessimista.

• O Estado se alinha com outros Estados somente quando tem certeza da sua auto-preservação, tanto no sentido literal da palavra como no sentido de status;
• Estados fracos se aliam a Estados dominantes, pois sozinhos ou em conjunto com outros Estados fracos, pouco alteram o Sistema Internacional;
• Estados fracos somente se aliam a outros Estados de mesmo nível se tiverem certeza da vitória iminente;
• As alianças são baseadas no poder e na sua intenção ou ambição;
• Deve haver similaridade política entre os membros, enquanto Estados estáveis internamente e externamente tendem a buscar parceiros com ideologia similar a sua.
• Estados fracos somente se aliam a outros Estados de mesmo nível se tiverem certeza da vitória iminente;
• As alianças são baseadas no poder e na sua intenção ou ambição;
• Deve haver similaridade política entre os membros, enquanto Estados estáveis internamente e externamente tendem a buscar parceiros com ideologia similar a sua.

Michael Paltfeld enxerga os decisores do Estado em um dilema: o que seria melhor, uma aliança de coalizão ou o investimento em armamento pesado? O decisor também deve analisar o fato de, uma vez dentro de uma aliança, terá que cooperar, ou seja, seus recursos, que como de todos os outros Estados são finitos, deverão ser utilizados em prol do bem comum. Outro fator que muitas vezes impede o Estado de integrar uma aliança é a visão da perda de autonomia frente ao SI.

Hipótese: O nível de engajamento e armamento (variável independente) está relacionada com a extensão do alcance do objetivo almejado.
O seu declínio e dissolução estão ligados ao declínio na utilidade marginal na saúde civil, na produtividade marginal, na utilidade marginal de segurança, ao aumento marginal de armamento, na utilidade marginal da autonomia.