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(Resumos) |
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Razão de Estado
O termo Razão de Estado está intimamente ligado com a caracterização do Estado como o ente soberano e único, sendo uma autoridade competente para administrar seus processos jurídicos internos, detendo, para tanto, o monopólio legítimo da força. Caso o Estado não seja capaz de impor suas ordens de modo irresistível, é impossível garantir a ordem pública, impossibilitando, assim, qualquer progresso moral, econômico ou civil. Referem-se a isso as famosas palavras de Maquiavel: “os fins justificam os meios”, ou seja, para manter a integridade do Estado e sua segurança, o governante deve se valer de qualquer meio, independente de tal estratégia ser moralmente aceita ou não.
No contexto das relações internacionais, os Estados, para resguardar sua integridade, convivem em um ambiente de guerra latente, uma vez que o próprio meio em que interagem não possui nenhum governo ou ente soberano capaz de regular as interações entre eles (anarquia), diferentemente do contexto interno. Por conseguinte, a Razão de Estado depende fundamentalmente da anarquia internacional, que obriga os estadistas a pensarem, prioritariamente, na segurança externa do Estado. Nesse sentindo, Razão de Estado é um cálculo minucioso e pragmático dos meios adequados para a consecução dos fins escolhidos.
A Razão de Estado tende a disciplinar e racionalizar a conduta dos governantes quanto a ações que possam levar a um enfraquecimento do Estado. Tal comportamento pode utilizar meios belicosos, mas somente na medida em que o exigem as necessidades objetivas de segurança.
Por fim, de maneira resumida, a Razão de Estado se refere a um pensamento estratégico de forma a se garantir a sobrevivência e a integridade do ente estatal, tanto em termos internos quanto externos. Contudo, a Razão de Estado não deve ser entendida como um reflexo da realidade, mas sim como um dos vários modelos para compreendê-la de uma melhor maneira.
Referência:BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. 5ª ed. UNB: v. 2, Brasília, 2002. |
Realismo
Para
a corrente realista, a definição de ator internacional se restringe aos Estados, sendo, tais, atores racionais. A política que os governa é guiada pela mesma natureza humana definida em Hobbes, em sua obra Leviatã (séc. XVII), que consiste na seguinte definição: “o homem é mau por natureza, sendo o homem o lobo do homem”. Tomada sua natureza, o Realismo define todas as políticas como guiadas pelo poder, não cabendo suposições onde bons governantes, defensores de ideais utópicos como os de "melhorar o mundo", possam modificar a real postura do Estado (MORGENTHAU, 1978). Não haveria, portanto, ação que fugisse à defesa nacional e às intenções de poder - o que não se aplica ao discurso, que pode ser idealista. E. H. Carr cita que o Realismo também surge na direção contrária à utopia – porém, não é essa sua determinante –, em momentos em que ideais perpassam como solução maior a todos (ou aos maiores) problemas que interferem nas relações internacionais. A utopia mascara interesses particulares ao citar a paz, a harmonia e a ordem, trabalhando com um mundo do "dever ser". Se o que motiva a utopia é determinada moral, Morgenthau escreve que "as aspirações morais de uma nação [...] (não são) leis morais que governam o universo", tendo cada Estado um entendimento por moral. Assim, regido por leis que tencionam o Estado à esfera do poder, o Realismo descreve a moral e também a política internacional como fatores individuais a cada Estado. Portanto, a política internacional existe somente quando há interação dos Estados no Sistema Internacional. A história da corrente Realista parte de Tucídides (séc.V a.C.), passando por Maquiavel, Thomas Hobbes, E. H. Carr e Hans Morgenthau. |
Relações Internacionais
Relações Internacionais são uma ciência dedicada a estudar todos
os fenômenos que ocorrem no sistema internacional, sejam eles econômicos, políticos, ambientais ou de qualquer outra espécie. Difere-se da história, sociologia, economia, antropologia, filosofia e do direito, ainda que se valha de diversos conceitos e noções destes. O objeto de estudo das relações
internacionais não tem uma definição concreta, uma vez que cabe a cada teoria ou corrente de pensamento identificá-lo de forma distinta. Para o realismo por exemplo, o objeto de estudo são os Estados, e apenas os Estados são importantes no sistema internacional. Já o liberalismo vê importância também nas OIGs, o marxismo estuda as classes, entre outros. Porém, as linhas de pesquisas já são mais padronizadas, e dividem-se basicamente em política externa, economia política, segurança internacional, legislação internacional, instituições internacionais e o processo de globalização.
Como ciência, dificilmente percebe-se um objeto de estudo restrito apenas às relações internacionais. Alguns autores propõem vagamente
que os estudos limitem-se aos acordos comerciais, diplomáticos, de paz, etc., bem como declarações formais de guerra. Contra essa idéia, argumenta-se que a mera formalidade burocrática não é suficiente para configurar a relação internacional. Estas questões, entretanto, não impedem as relações internacionais de configurarem uma ciência própria, uma vez que ela é uma ciência que estuda todas as outras ciências sociais. |
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