Tema:

A Participação da ONG “Médicos Sem Fronteiras” no Contencioso de Patentes de Medicamentos para a AIDS no Brasil

Aluno:

Claudia Tartik Bastos Costa

Orientador:

Prof. Ms. Rodrigo Cintra

Nota:

9.0

 

Essa monografia tem o objetivo de investigar a participação da ONG Médicos Sem Fronteira (MSF) no contencioso de patentes de medicamentos para a AIDS no Brasil em 2001. Para tal análise, foi utilizada a imagem teórica pluralista, assim como os conceitos de grupo de pressão e grupo de causa, identificando como os MSF podem ter participado desse processo. A principal hipótese é que a ONG conseguiu, por meio de campanhas e redes de atuação, introduzir na agenda do Ministério da Saúde brasileiro a questão moral do direito ao acesso universal de medicamentos, em especial os anti-retrovirais. Desta forma, verifica-se a aplicação da teoria pluralista, na qual um ator não-estatal participou de uma decisão de caráter estatal, demonstrando que as decisões do Estado também são formadas por uma composição de interesses de diversos grupos da sociedade. É apresentada também uma contextualização da questão da AIDS no Brasil, que mostra o desenvolvimento do programa nacional de combate à doença até 2001, quando houve a pressão do Brasil (por meio do Ministério da Saúde vigente na época) contra as indústrias farmacêuticas norte-americanas. Em seguida, é abordada a questão mundial das patentes, como o acordo Trips foi estabelecido e quais as conseqüências para o Brasil, que adaptou suas leis rapidamente para se ajustar às novas regras. As conclusões advindas da pesquisa mostram que as ONGs têm demostrado grande participação nas questões internacionais, levando a um aumento do soft power dos países em desenvolvimento, o que pode ser visto como uma maneira de enfrentar seus adversários desenvolvidos no cenário internacional.

Palavras-chave: Médicos Sem Fronteira. Atores Não-Governamentais. Patentes. HIV / AIDS. Propriedade Intelectual.