O principal objetivo desta pesquisa é analisar a estruturação institucional do Mercado Comum do Sul (Mercosul) através do Protocolo de Ouro Preto.

Neste contexto, será demonstrado como tal documento concentrou a tomada de decisão na figura estatal. Além disso, será analisada a necessidade da participação dos outros setores da sociedade através do Foro Consultivo Econômico e Social (FCES) e Comissão Parlamentar Conjunta (CPC).